Processo 830567/17
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 27/11/2017 09:25
Autuado em 27/11/2017 09:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 147/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 14/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/02/2019 Acórdão   147/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/02/2019 Acórdão   147/ 2019 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
Denunciante APARECIDO GOMES PEREIRA
Denunciante IVONE APARECIDA DE SOUZA NECA
Denunciante ROBERTO FRANCO DE LIMA
Denunciante VLAUMIR MORADOR
Interessado LUCIANA LOPES DE CAMARGO
Interessado MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA
Interessado RUBENS SANTILIO
Interessado AGUIAR & RECH JUNIOR CONSTRUCOES LTDA - ME

Juntadas
DataDescrição
04/07/2018 17:23 do Protocolo 475205/18
20/02/2018 17:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 98310/18
07/02/2018 15:15 AR do Ofício OCN - 326/2018 - DP
21/01/2018 10:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 31224/18
11/01/2018 15:21 AR do Ofício OCN - 5578/2017 - DP
10/01/2018 14:04 Devolução do Ofício OCN - 5577/2017 - DP
10/01/2018 14:04 AR do Ofício OCN - 5576/2017 - DP
10/01/2018 14:04 AR do Ofício OCN - 5575/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/01/2018 Ofício de Contraditório   326/ 2018   
DP  11/12/2017 Ofício de Contraditório   5575/ 2017   
DP  11/12/2017 Ofício de Contraditório   5576/ 2017   
DP  11/12/2017 Ofício de Contraditório   5577/ 2017   
DP  11/12/2017 Ofício de Contraditório   5578/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/02/2019 2000 Acórdão nº 147/2019
31/01/2019 1990 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2019 de 06/02/2019
12/07/2018 1863 Despacho Processual Diverso nº 728/2018
24/05/2018 1831 Despacho Processual Diverso nº 516/2018
13/12/2017 1735 Despacho Processual Diverso nº 1668/2017
05/12/2017 1729 Termo de Distribuição de Processo nº 5593/2017
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 5559/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/03/2019 11:47 DP  
26/02/2019 10:24 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 140/2019 -
25/02/2019 12:42 SMPJTC  
18/02/2019 10:48 3PC Ciência de Decisão nº 27/2019 -
15/02/2019 13:47 SMPjTC  
07/02/2019 14:26 STP  
31/08/2018 11:32 GCFAMG  
30/08/2018 15:24 SMPJTC  
31/07/2018 11:15 3PC Parecer nº 514/2018 - conversão em Tomada de Contas e envio à COP para apuração e quantificação do dano
30/07/2018 11:44 SMPjTC  
10/07/2018 09:42 COP Instrução nº 3/2018 -
05/07/2018 15:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 728/2018 -
22/05/2018 11:16 DP Informação nº 6977/2018 -
11/05/2018 15:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 516/2018 -
10/05/2018 15:28 SMPJTC  
13/04/2018 12:48 3PC Parecer nº 306/2018 - Denúncia. Conversão em Tomada de Contas. Envio dos autos à COP para apuração e quantificação do dano. Pela aplicação de multa à gestora municipal por ausência de envio da documentação requerida.
12/04/2018 11:50 SMPjTC  
12/03/2018 15:27 COFOP Instrução nº 8/2018 -
08/03/2018 13:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 212/2018 -
11/12/2017 14:42 DP Informação nº 15334/2017 -
11/12/2017 14:42 DP Informação nº 511/2018 -
11/12/2017 14:42 DP Informação nº 573/2018 -
11/12/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 326/2018 -
11/12/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 5575/2017 -
11/12/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 5576/2017 -
11/12/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 5577/2017 -
11/12/2017 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 5578/2017 -
08/12/2017 14:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1668/2017 -
08/12/2017 14:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1669/2017 -
30/11/2017 10:44 COFOP Informação nº 50/2017 -
29/11/2017 11:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1626/2017 -
27/11/2017 09:25 GP Despacho Processual Diverso nº 5559/2017 -
27/11/2017 09:24 DP  

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